Os sistemas aquáticos são de fundamental importância para manutenção do equilíbrio ecológico dos ecossistemas e para realização de diversas atividades antrópicas, além de se considerar a água como bem essencial à vida.
No entanto, o recurso água e outros elementos da paisagem, necessários para manutenção da qualidade e para garantia do ciclo biogeoquímico da água, não são manejados de forma sustentada. A despeito do arcabouço legal brasileiro, referente à matéria ambiental, a sua inaplicabilidade é reflexo da falta de prioridade dos poderes públicos sobre a relevância dos recursos naturais e dos serviços ambientais que a natureza oferece.
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O Riacho Quixeré é um sistema aquático, localizado na bacia do baixo Jaguaribe, no município de Tabuleiro do Norte-CE, e de relevante interesse socioambiental para a população. Com o intuito de acompanhar e analisar a atual situação em que se encontra este riacho, esta sendo realizado, desde 2007, um acompanhamento sistemático, sob a fundamentação teórica realizada por meio de pesquisa bibliográfica, a partir do qual são identificados quais os locais mais impactados e os principais agentes de degradação do Riacho Quixeré.
Apesar da maior parte do seu percurso está inserida na área rural deste município, é dentro dos limites urbanos que este ambiente hídrico sofre com a consequência dos impactos negativos: desmatamento da vegetação ribeirinha, aterramento de seu leito, construção de residências domiciliares e comerciais na Área de Preservação Permanente, lançamento de efluentes domésticos, lançamento de óleos e graxas, devido à grande quantidade de oficinas mecânicas e lava-jatos, deposição de resíduos sólidos, barramentos ao longo do curso do riacho, entre outras atividades impactantes.
A quase inexistência de saneamento básico e a falta de compreensão de parte da população refletem na deterioração da qualidade da água e na desconfiguração da paisagem natural, na qual o riacho está inserido. Mesmo diante da importância do Riacho Quixeré para controle da drenagem das águas, manutenção da diversidade biológica, beleza paisagística, lazer contemplativo e primário, atividades turísticas, amenização do microclima local, entre outros benefícios da economia natural, o riacho Quixeré está sendo loteado e exposto a venda, sem que a gestão pública municipal atue de forma educativa, proibitiva e reparadora.
A despeito de algumas ações para controle das construções de residências na margem e no leito deste riacho, nada de efetivo vem sendo feito nos últimos 20 anos, seja por meio de anseios da população, seja por meio de planejamento urbano municipal. Como consequência, a garantia de “meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida da população”, prevista pela Constituição Brasileira, de 1988, não está sendo efetivada para as presentes e futuras gerações de Tabuleiro do Norte.
(por: Paulo Lima, Andréa Moreira e Francisco José Lima Silva)
