O Riacho Quixeré é um sistema aquático, localizado na bacia do baixo Jaguaribe, no município de Tabuleiro do Norte-CE, e de relevante interesse socioambiental para a população. Apesar da maior parte do seu percurso está inserida na área rural deste município, é dentro dos limites urbanos que este ambiente hídrico sofre com a consequência dos impactos negativos: desmatamento da vegetação ribeirinha, aterramento de seu leito, construção de residências domiciliares e comerciais na Área de Preservação Permanente, lançamento de efluentes domésticos, lançamento de óleos e graxas, devido à grande quantidade de oficinas mecânicas e lava-jatos, deposição de resíduos sólidos, barramentos ao longo do curso do riacho, entre outras atividades impactantes.
A quase inexistência de saneamento básico e a falta de compreensão de parte da população refletem na deterioração da qualidade da água e na desconfiguração da paisagem natural, na qual o riacho está inserido. Mesmo diante da importância do Riacho Quixeré para controle da drenagem das águas, manutenção da diversidade biológica, beleza paisagística, lazer contemplativo e primário, atividades turísticas, amenização do microclima local, entre outros benefícios da economia natural, o riacho Quixeré está sendo loteado e exposto a venda, sem que o poder público municipal atue de forma educativa, proibitiva e reparadora e sem que a comunidade manifeste indignação e revolta co o descaso.
A despeito de algumas ações para controle das construções de residências na margem e no leito deste riacho, nada de efetivo vem sendo feito nos últimos 20 anos, seja por meio de anseios da população, seja por meio de planejamento urbano municipal. Como consequência, a garantia de “meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida da população”, prevista pela Constituição Brasileira, de 1988, não está sendo efetivada para as presentes e futuras gerações de Tabuleiro do Norte.
É no sentido de promover um espaço de diálogo coletivo entre os poderes públicos, os proprietários (com imóveis localizados na Área de Preservação Permanente – APP deste riacho) e a comunidade tabuleirense, que se faz necessária a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para conhecermos e discutirmos a problemática ambiental pela qual o Riacho Quixeré vem sofrendo nos últimos anos.
Para que a discussão proposta possa alcançar o objetivo maior de preservação do Riacho Quixeré, convidamos-lhe para participar desta Audiência Pública, a ser realizada na Câmara Municipal de Vereadores, município de Tabuleiro do Norte, cujo início esta previsto para as 08:00h do dia 05 de junho de 2012, quando também se comemora o “Dia Mundial do Meio Ambiente”.
Contamos com sua presença.
(por: Paulo Lima)
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