O uso e a ocupação do espaço urbano e a extensão das fronteiras agrícolas têm implicações importantes sobre a qualidade ambiental em Áreas de Preservação Permanente. Estas ações antrópicas são agravantes para o equilíbrio ambiental dos sistemas naturais quando os limites de preservação, previstos pela legislação específica, não são respeitados. Além do mais, os impactos são mais agressivos em regiões nas quais as características ambientais (condições climáticas, hidrológicas e geomorfológicas) as tornam mais vulneráveis, a exemplo dos sistemas ecológicos presentes no semiárido brasileiro.
O Riacho Quixeré é um recurso hídrico natural, localizado no município de Tabuleiro do Norte-CE, e que recebe contribuição hídrica das águas escoadas na própria bacia de drenagem, assim como do fluxo de água proveniente do Rio Jaguaribe. Este sistema hídrico tem largura média em torno de 10,0 metros e, portanto, deveria possuir vegetação ribeirinha em faixa de 30,0 metros, conforme prevê a Lei nº 4.771/1965 (Código Florestal Brasileiro).
No entanto, a partir de visitas de campo, análise da legislação específica e levantamento bibliográfico, observou-se que o Riacho Quixeré apresenta graves problemas socioambientais, principalmente no trecho inserido na área urbana da cidade de Tabuleiro do Norte.
Entre os problemas observados na Área de Preservação Permanente deste riacho, podem ser enumerados: desmatamento da vegetação ciliar, loteamentos, aterramentos e construção de imóveis; barramentos para retenção de água; disposição de resíduos sólidos; lançamentos de efluentes domésticos e de serviços que liberam óleo e graxas, como aqueles provenientes de oficinas mecânicas de automotores.
Além dos impactos potencias ocorrentes na área urbana do município, pode ser citada a poluição difusa causada pelos resíduos provenientes do uso indiscriminado de fertilizantes sintéticos e da criação de animais nas áreas rurais. Como consequência, observa-se claramente a perda da qualidade ambiental da área de preservação do Riacho Quixeré, processo de eutrofização da água, assoreamento de seu leito, perda da biodiversidade biológica e comprometimento da drenagem das águas no município (com registro de inundações recorrentes, inclusive nas áreas de risco).
Diante deste contexto, conclui-se que o descaso e omissão da gestão pública municipal, o descumprimento da legislação ambiental e a falta de ação e atitude da comunidade tabuleirense são fatores decisivos para a ocorrência dos impactos ambientais ao longo do riacho Quixeré.
(por: Andréa Moreira, Paulo Lima e Adriana Moreira)
Nenhum comentário:
Postar um comentário