Não há duvida de que os assuntos ambientais nos chegam diariamente por todos os canais de informação. Este tema, considerado um dos principais desafios do século XXI, permeia o discurso empresarial e político.
Em relação aos danos ambientais causados pela indústria, a população mais consciente (notadamente a dos países mais ricos) adotou a postura do consumo sustentável. Isso se dá através da exigência por produtos e serviços que garantam justiça social aos seus trabalhadores, exploração sustentável de curto a longo prazo dos bens e serviços ambientais e que, por fim, sejam capazes de gerar lucro ao empreendedor e renda à comunidade. Diante disso, as empresas buscam obter certificações ambientais para comprovar, junto à sociedade, sua preocupação com o problema ambiental, sendo que, em muitos casos, a certificação objetiva apenas o cumprimento de condições de exigências de agências financiadoras ou de garantia de benefícios fiscais.
Acerca da atuação política, é difícil não escutar a expressão “meio ambiente” nos discursos dos candidatos. Esta necessidade crescente de mostrar preocupação sobre os descasos com os recursos naturais é resultado de uma sociedade consciente (ainda que timidamente) da importância ambiental na agenda das políticas públicas. No entanto, a defesa ideológica da questão ambiental (relacionada à preservação de animais, plantas, água e solo) não significa um compromisso social do político com a preservação do meio ambiente. Cumprir as nobres “intenções” de campanha eleitoral não tem se mostrado, na prática, parte do plano de governo. Para deixar de cumprir as promessas, os políticos se beneficiam da complacência da sociedade, que, incrédula, acaba aceitando os argumentos falidos: “político é assim mesmo: cumpre e não faz”, “meio ambiente não tem solução”, “quem manda são políticos e empresários”, “eles só se preocupam com seus interesses individuais”, “não se importam com o interesse coletivo”.
Não há, desse modo, uma postura firme da população em cobrar uma mudança de postura diante da questão ambiental. Pior ainda, depois da campanha política a população nem se lembra das promessas de melhoria na qualidade ambiental e não participam dos momentos decisórios que ocorrem na sua comunidade e que são de interesse de todos.
Essa postura cultural da sociedade brasileira se constata claramente na realidade do município de Tabuleiro do Norte. Podemos citar, como exemplos, alguns problemas ambientais de considerável importância para o município e que, mesmo assim, sofre com a falta prioridade política e com o descaso da população: degradação do Riacho Quixeré, Lagoa do Saco do Barro e Lagoa da Salina, pela ocupação irregular de suas margens, desmatamento da vegetação ribeirinha, lançamento de substância prejudiciais à qualidade da água; lançamento de resíduos sólidos em lixão a céu aberto; aterramento e ocupação dos córregos e canais que dão vazão à drenagem urbana do município.
No último dia 23 de setembro participei de uma reunião extraordinária na Câmara Municipal de Vereadores. Na ocasião, o senhor Secretário de Meio Ambiente e Turismo, Jesus Moreira de Andrade, tinha sido convocado pela própria Câmara para prestar esclarecimentos sobre a gestão de resíduos sólidos do município. Mas o cenário era desolador: a despeito da divulgação desta reunião e da sua veiculação através da radio Nativa FM, estavam presentes na reunião o referido secretário, três vereadores, o presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e, no máximo, cinco pessoas da população. Em determinado momento, o vereador Naurides Gadelha criticou a falta constante de quórum na reunião do COMDEMA, relembrando que tinha sugerido, na ocasião da aprovação da Lei de criação deste Conselho, um colegiado mais enxuto. Neste momento me indaguei: “será que o descaso com o meio ambiente no nosso município se manifesta apenas na falta de quórum do COMDEMA? Ou se estende à falta de participação da população nas discussões ambientais? na falta de prioridade da gestão pública sobre o controle e proteção ambiental? na evasão dos vereadores nesta reunião extraordinária, convocada por eles mesmos?
Na verdade, não consigo ver melhorias na qualidade ambiental do município sem me reportar a iniciativas individuais, a exemplo do trabalho desenvolvido pelo senhor Jesus Moreira. Diante disto, finalizo minhas colocações com o último questionamento: a questão ambiental em Tabuleiro é prioridade ou demagogia?
(por: Paulo Lima)
A Administração Pública Municipal possui uma pasta exclusiva para o Meio-Ambiente. Da mesma forma que possui uma pasta para a Cultura. A criação dessas não significa, no entanto, o planejamento, a execução e o desenvolvimento de políticas públicas nessas áreas. A Secretaria do Meio-Ambiente, a exemplo da Secretaria da Cultura, não possui um Fundo próprio. Sem recursos para gerir, ambas ficam de mãos atadas, apesar dos esforços de seus líderes (Jesus, no Meio-Ambiente e Raimundo, na Cultura).
ResponderExcluirSob a escassez de recursos ou sob a falta de prioridade política nestas duas áreas temáticas, a gestão pública deveria investir em equipes de projetos (na minha forma de ver), para conseguir recursos em editais federais ou estaduais. Você mesmo, Emias, quantos projetos conseguiu aprovar na área de cultura nos últimos anos como pessoa física?
ResponderExcluirA Secretaria da Cultura, enquanto pessoa jurídica, só recebe recursos do Ministério se atender a alguns requisitos: possuir conselho, ter um Fundo Municipal de Cultura que represente, no mínimo, 1% do PIB municipal. Creio que a Secretaria do Meio-Ambiente teria também que preencher certas condições para estar apta a realizar convênios financeiros com o Ministério. O jeito seria mesmo projetos em nome de pessoas físicas ou entidades não-governamentais.
ResponderExcluirSe os recursos federais são fundamentais para o andamento das secretarias, e as mesmas não possuem investimento local efetivo (não pontual), por que não se cria os conselhos e o fundos de recursos? Por exemplo, a Secretaria de Meio Ambiente possui Conselho de Meio Ambiente instituído por Lei e Fundo de Meio Ambiente apenas legalmente, sem existir na prática. O próprio Conselho de Meio Ambiente vem, nos últimos anos, pressionando a gestão para que haja repasse de recursos para o Fundo de Meio Ambiente, sem obter êxito. Além do mais, mesmo com as exigências impostas pelos fontes federais de financiamento público, a elaboração de projetos bem estruturados ainda é um grande gargalo. Participei de capacitações promovidas pelo Ministério das Cidades, na qual se repetia que grande parte dos recursos a serem investidos em obras de saneamento e planejamento urbano não era distribuída pela insuficiência e inconstância estrutural dos projetos enviados pelos municípios. Isso quando os municípios pelo menos enviavam projetos. Se a população tem interesse e pressiona a criação dos conselhos temáticos, cujos conselheiros possam participar democraticamente na orientação dos investimentos dos recursos do Fundo e se é de interesse da gestão pública criar e sustentar estes mecanismos de gestão democrática, então não vejo qual impedimento para uma efetiva estruturação política, admnistrativa e democrática necessária para implantação de políticas públicas nas área de meio ambiente e cultura e outras secretarias. A criação e manutenção de Conselhos e Fundos é uma das características bases de administração democrática, integrativa e organizada, sendo que o inverso reflete claramente a gestão centralizadora.
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